Nota Técnica 2022.003 – v.1.11
Índice
O que diz a NT 2022.003 ?
Em novembro de 2022, a SEFAZ publicou a Nota Técnica 2022.003 no Portal Nacional da NF-e e agora em Janeiro de 2023 houve uma atualização em sua primeira versão. Essa nova norma técnica afeta os documentos Nota Fiscal eletrônica – NF-e, modelo 55, porém prevê alterações para a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica – NFC-e, modelo 65. Veja abaixo, o que diz o que diz a Nota Técnica 2022.003.
OBS: Todas as informações foram extraídas do documento PDF oficial presente no site da SEFAZ. Você pode consulta-lo aqui:
Novos Campos e Regras de Validação
Versão 1.11 – Janeiro 2023
Projeto
Nota Fiscal Eletrônica
NT 2022.003 v1.11 – Regras de Validação e Novos Campos
Sumário
Histórico de Alterações / Cronograma 3
- Alterações de Regras de Validação 5
- Criação das Regras de Validação BA02a-10, BA02a-20, BA02a-30, BA02a-40, BA02a-50, BA02a- 60, BA02a-70, BA02a-80, BA02a-90, BA02a-100 5
- Alteração das Regras de Validação: C02a-04, C02a-08, C02a-14 5
- Criação da Regra de Validação I08-186 5
- Alteração das Regras de Validação: I08-194 e I08-198 5
- Alteração da Regra de Validação: N17c-30 5
- Alteração da Regra de Validação: ZD02-10 5
- Criação da Regra de Validação 3BA02a-10 6
- Alteração da Regra de Validação: 7C21-10 6
- Alterações introduzidas na versão 1.10 6
- Criação das Regras de Validação BA02-60 e BA02a-110 6
- Criação das Regras de Validação BA02-70 e BA02-80 6
- Criação da Regra de Validação BA02a-74 6
- Alteração da documentação da Regra BA02a-90 6
- Criação da Regra de Validação BA02a-120 6
- Exclusão da Regra I08-186 6
- Alteração da descrição da Regra de Validação N17c-30 6
- Alterações introduzidas na versão 1.11 6
- Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica 7
- Regras de Validação 9
- Novos códigos de Rejeição………………………………………………………………………………………………15
Controle de Versões
Versão | Publicação | Descrição |
1.00 | Novembro 2022 | Publicação da NT. |
1.10 | Dezembro 2022 | Alteração da descrição da Regra N17c-30, para constar que ela somente se aplica ao estado do Ceará Exclusão Rejeição da Regra I08-160 Correção da documentação da Regra BA02a-90 Novas Regras para garantir a consistência de NF-e referenciadas |
1.11 | Janeiro 2023 | Melhoria da redação da explicação acerca da utilização do campo refNFeSig Melhoria da documentação das Regras BA02-60 e BA02a-110 |
Histórico de Alterações / Cronograma
Versão | Histórico de atualizações | Implantação Teste | Implantação Produção |
1.00 | Novas regras de validação e novos campos | 07/02/2023 | 03/04/2023 |
1.10 | Alteração da descrição da Regra N17c-30 Exclusão da Regra I08-186 Correção na documentação da Regra BA02a-90 Criação das novas Regras de Validação BA02-60, BA02-70, BA02-80, BA02a-74, BA02a-110, BA02a-120 | 07/02/2023 | 03/04/2023 |
1.11 | Alteração meramente documental | 07/02/2023 | 03/04/2023 |
Resumo
Essa Nota Técnica divulga novos campos e Regras de Validação da NF-e versão 4.0.
O prazo previsto para a implementação das mudanças é:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 07/02/2023
- Ambiente de Produção: 03/04/2023
Para a versão 1.10, como a publicação ocorreu com antecedência, os prazos para implementação se mantêm:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 07/02/2023
- Ambiente de Produção: 03/04/2023
A versão 1.11 traz alterações meramente documentais e na explicação acerca dos novos campos. Portanto, os prazos para implementação se mantêm:
- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 07/02/2023
- Ambiente de Produção: 03/04/2023
Visão Geral
Alterações de Campos
Inclusão do Referenciamento de NF-e por Chave com código numérico zerado (Campo refNFeSig).
Criação de campo específico no grupo de Documento Fiscal Referenciado (NFref) para permitir ao contribuinte referenciar Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, informando a Chave da NF-e com o código numérico zerado. Essa alteração visa garantir a manutenção do Sigilo Fiscal da NF-e referenciada. A referência pela chave de acesso completa (campo: refNFe) ainda continua obrigatória nos casos de NF-e de devolução, complementar e quando a legislação exigir.
Alteração do número máximo de ocorrências do grupo de Documentos Fiscais Referenciados (tag: NFref)
O grupo de Documentos Fiscais Referenciados (tag: NFref) passou de um máximo de 500 para 999 ocorrências, para atender situações em que era necessário referenciar mais que 500 documentos numa mesma NF-e.
Alterações de Regras de Validação
Criação das Regras de Validação BA02a-10, BA02a-20, BA02a-30, BA02a-40, BA02a-50, BA02a-60, BA02a-70, BA02a-80, BA02a-90, BA02a-100
Essas regras visam garantir a consistência da Chave Referenciada com código numérico zerado (tag: refNFeSig) além de evitar que esse referenciamento aconteça em uma NF-e com finalidade diferente de normal.
Alteração das Regras de Validação: C02a-04, C02a-08, C02a-14
Atualmente existe um controle das SEFAZ no credenciamento individual para emissão da Nota Fiscal pelos Contribuintes Pessoa Física (CPF). Eliminadas as Regras de Validação que controlam a opção da UF em aceitar ou não a emissão de Nota Fiscal para os Contribuintes emitentes Pessoa Física.
Criação da Regra de Validação I08-186
O objetivo desta regra é impedir o referenciamento de ECF em uma NF-e com CFOP 5929 ou 6929, uma vez que em algumas unidades federadas o ECF já foi completamente substituído por NFC-e e não existe mais a possibilidade de seu referenciamento para estas operações.
Alteração das Regras de Validação: I08-194 e I08-198
Algumas SEFAZ concedem IE para não Contribuinte do ICMS, mas limitam a emissão de NF-e de venda unicamente pelo Emissor de Nota Fiscal Avulsa disponibilizado pela própria SEFAZ.
Alteração da Regra de Validação: N17c-30
Conforme a legislação estadual, algumas SEFAZ controlam a informação dos valores vinculados ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) no processo de apuração do imposto, impedindo essa informação individualizada em cada NF-e.
Alteração da Regra de Validação: ZD02-10
Melhorada a documentação da RV, efetuando a validação unicamente se a informação do CNPJ do Responsável Técnico for informada.
Criação da Regra de Validação 3BA02a-10
Regra de validação para verificar a existência da Chave Referenciada com código numérico zerado na base de dados de NF-e da UF emitente do documento.
Alteração da Regra de Validação: 7C21-10
A RV 7C21-10 controla a informação na Nota Fiscal do CRT ou CSOSN, conforme o cadastro do Contribuinte na SEFAZ. Alterada esta Regra de Validação para ser opcional por UF.
Alterações introduzidas na versão 1.10
Criação das Regras de Validação BA02-60 e BA02a-110
Estas regras visam garantir que quando houver uma Chave referenciada (tag: refNFe) ou uma Chave Referenciada com código numérico zerado (tag: refNFeSig), o tipo de emissão da chave referenciada seja válido.
Criação das Regras de Validação BA02-70 e BA02-80
Estas regras visam evitar que sejam referenciados documentos eletrônicos diferentes do modelo 55 em devoluções internas de mercadoria e também em devoluções envolvendo consumidor final. Regras com implementação futura.
Criação da Regra de Validação BA02a-74
Esta regra visa garantir que, quando houver uma Chave Referenciada com código numérico zerado (tag: refNFeSig), o código numérico seja efetivamente zerado.
Alteração da documentação da Regra BA02a-90
A coluna de modelo desta regra havia sido deixada em branco equivocadamente, alterada para constar sua aplicabilidade somente para o modelo 55.
Criação da Regra de Validação BA02a-120
Esta regra visa evitar que seja utilizado o campo de Nota Referenciada com código numérico zerado (tag: refNFeSig) em UF que não permite tal referência.
Exclusão da Regra I08-186
Esta regra foi removida pois a UF que assim desejar pode bloquear Cupom Fiscal referenciado através da ativação da Regra BA20-30 (NT 2019.001). Como a Regra I08-196 sequer chegou a ser implementada, o código de Rejeição inicialmente alocado a ela foi reaproveitado nesta mesma NT.
Alteração da descrição da Regra de Validação N17c-30
Alterada a descrição da RV N17c-30 para que fique claro que ela somente se aplica, neste momento, para o Ceará. O Estado do Ceará realiza o controle do FCP de forma diferente das demais UF, o que acarreta na necessidade de implementação desta regra.
Alterações introduzidas na versão 1.11
Essa versão trouxe somente uma adequação ao texto do item 2.1.1 e alterações na documentação das Regras BA02-60 e BA02a-110 que impactam somente as SEFAZ autorizadoras.
Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica
Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
29x.1 | BA01 | NFref | Informação de Documentos Fiscais referenciados | G | B01 | 0-999 | Grupo com informações de Documentos Fiscais referenciados. Informação utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Ex.: Devolução de mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF, etc.). | ||
29x.2 | BA02 | refNFe | Chave de acesso da NF-e referenciada | CE | BA01 | N | 1-1 | 44 | Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, vinculada a NF-e atual, ou uma NFC-e (modelo 65) |
29x.2a | BA02a | refNFeSig | Chave da NF-e com o código numérico zerado. | CE | BA01 | N | 1-1 | 44 | Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente pela sua Chave de Acesso com código numérico zerado, permitindo manter o sigilo da NF-e referenciada. |
29x.3 | BA03 | refNF | Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada (alterado pela NT2016.002) | CG | BA01 | 1-1 | |||
29x.4 | BA04 | cUF | Código da UF do emitente | E | BA03 | N | 1-1 | 2 | Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.1 do MOC Visão Geral- Tabela de UF, Município e País) |
29x.5 | BA05 | AAMM | Ano e Mês de emissão da NF-e | E | BA03 | N | 1-1 | 4 | AAMM da emissão da NF |
29x.6 | BA06 | CNPJ | CNPJ do emitente | E | BA03 | N | 1-1 | 14 | Informar o CNPJ do emitente da NF |
29x.7 | BA07 | mod | Modelo do Documento Fiscal | E | BA03 | N | 1-1 | 2 | 01=modelo 01 02=modelo 02 (incluído na NT2016.002) |
29x.8 | BA08 | serie | Série do Documento Fiscal | E | BA03 | N | 1-1 | 1 – 3 | Informar zero se não utilizada Série do documento fiscal. |
29x.9 | BA09 | nNF | Número do Documento Fiscal | E | BA03 | N | 1-1 | 1 – 9 | Faixa: 1–999999999 |
29x.10 | BA10 | refNFP | Informações da NF de produtor rural referenciada | CG | BA01 | 1-1 | |||
29x.11 | BA11 | cUF | Código da UF do emitente | E | BA10 | N | 1-1 | 2 | Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.1 do MOC – Visão Geral, Tabela de UF, Município e País) (v2.0) |
29x.12 | BA12 | AAMM | Ano e Mês de emissão da NF-e | E | BA10 | N | 1-1 | 4 | AAMM da emissão da NF de produtor (v2.0) |
29x.13 | BA13 | CNPJ | CNPJ do emitente | CE | BA10 | N | 1-1 | 14 | Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor (v2.0) |
29x.14 | BA14 | CPF | CPF do emitente | CE | BA10 | N | 1-1 | 11 | Informar o CPF do emitente da NF de produtor (v2.0) |
29x.15 | BA15 | IE | IE do emitente | E | BA10 | N | 1-1 | 2 – 14 | Informar a IE do emitente da NF de Produtor ou o literal “ISENTO” (v2.0) |
# | ID | Campo | Descrição | Ele | Pai | Tipo | Ocor. | Tam. | Observação |
29x.16 | BA16 | mod | Modelo do Documento Fiscal | E | BA10 | N | 1-1 | 2 | 04=NF de Produtor; 01=NF (v2.0) |
29x.17 | BA17 | serie | Série do Documento Fiscal | E | BA10 | N | 1-1 | 1 – 3 | Informar a série do documento fiscal (informar zero se inexistente) (v2.0). |
29x.18 | BA18 | nNF | Número do Documento Fiscal | E | BA10 | N | 1-1 | 1 – 9 | Faixa: 1–999999999 |
29x.19 | BA19 | refCTe | Chave de acesso do CT-e referenciada | CE | BA01 | N | 1-1 | 44 | Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido anteriormente, vinculada a NF-e atual – (v2.0). |
29x.20 | BA20 | refECF | Informações do Cupom Fiscal referenciado | CG | BA01 | 1-1 | Grupo do Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0). | ||
29x.21 | BA21 | mod | Modelo do Documento Fiscal | E | BA20 | C | 1-1 | 2 | “2B”=Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF); “2C”=Cupom Fiscal PDV; “2D”=Cupom Fiscal (emitido por ECF) (v2.0). |
29x.22 | BA22 | nECF | Número de ordem sequencial do ECF | E | BA20 | N | 1-1 | 3 | Informar o número de ordem sequencial do ECF que emitiu o Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0). |
29x.23 | BA23 | nCOO | Número do Contador de Ordem de Operação – COO | E | BA20 | N | 1-1 | 6 | Informar o Número do Contador de Ordem de Operação – COO vinculado à NF-e (v2.0). |
Regras de Validação
BA. Documento Fiscal Referenciado
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
BA02-60 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe): – Se modelo da Chave de Acesso = 55 ou 65; – Se Mês-Ano da Chave de Acesso superior a Abril/11; – Chave de Acesso referenciada com Tipo de Emissão Inválido (diferente de 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9) | Facul. | 953 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com tipo de emissão inválido [nOcor:nnn] |
BA02-70 | 55 | Se NFe de devolução (finNFe=4) e modelo de NFe referenciada (tag: refNFe) diferente de 55: – Informada uma NF-e referenciada com código da UF diferente da UF do emitente. Observação: Implementação futura. | Facul. | 954 | Rej | Rejeição: Chave de Acesso referenciada não permitida para esta operação[nOcor:nnn] |
BA02-80 | 55 | Se NFe de devolução (finNFe=4) e destinatário consumidor final (indIEDest=9): – Informado código da UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente Observação: Implementação futura. | Facul. | 954 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada não permitida para esta operação[nOcor:nnn] |
BA02a-10 | 55 | Se NF-e diferente de normal (fiNFe <> 1) e informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): | Facul. | 951 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida para finalidade diferente de normal. [nOcor:nnn] |
BA02a-20 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Chave de Acesso referenciada com UF inválida | Facul. | 522 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn] |
BA02a-30 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão < 06 ou > que o Ano corrente. | Facul. | 524 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn] |
BA02a-40 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou > 12 | Facul. | 524 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn] |
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
BA02a-50 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Série = [0-909] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou -Série = [910-969] e CPF zerado ou dígito inválido | Facul. | 552 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn] |
BA02a-60 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Modelo da NF-e referenciada diferente de 55 | Facul. | 679 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn] |
BA02a-70 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Chave de Acesso referenciada com Número zerado | Facul. | 683 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn] |
BA02a-74 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): – Chave de Acesso referenciada com Código Numérico não zerado | Facul. | 955 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico não zerado [nOcor:nnn] |
BA02a-80 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade da tag: refNFeSig) Observação: desconsiderar o Dígito Verificador na comparação de duplicidade | Facul. | 680 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn] |
BA02a-90 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Verificar se alguma NF-e referenciada (tag: refNFe) possui mesma Chave Natural | Facul. | 680 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn] |
BA02a-100 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): -Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave Natural da Nota Fiscal atual (mesma UF, CNPJ/CPF, Série e Nro); | Facul. | 952 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave Natural da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn] |
BA02a-110 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig): – Se Mês-Ano da Chave de Acesso superior a Abril/11; – Chave de Acesso referenciada com Tipo de Emissão Inválido (diferente de 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9) | Facul. | 953 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com tipo de emissão inválido [nOcor:nnn] |
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
BA02a-120 | 55 | Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig) em UF que não permite tal referência: – Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não aplicável para a UF Observação: Essa regra se aplica para as seguintes UF: PE | Facul. | 956 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida na UF [nOcor:nnn] |
C. Identificação do Emitente
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
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I. Produtos e Serviços
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
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Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
I08-194 | 55 | Se emitente for não contribuinte do ICMS (CCC/tpIE=3) – Se operação de Venda, com os CFOP abaixo: 5101, 5102, 5103, 5104, 5105, 5106, 5109, 5110, 5116, 5117,5118, 5119, 5120, 5122, 5123, 5917, 5251, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258, 5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5355, 5356, 5357, 5932, 5359, 5360, 5401, 5402, 5403, 5405, 5501, 5502, 5124, 5125, 5917, 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110, 6116, 6117, 6118, 6119, 6120, 6122, 6123, 6917, 6151, 6152, 6153, 6155, 6156, 6251, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6301, 6302, 6303, 6304, 6305, 6306, 6307, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359, 6360, 6932, 6401, 6402, 6403, 6404, 6408, 6409, 6501, 6502, 6917, 6124, 6125, 7101, 7102, 7105, 7106, 7127, 7651, 7654, 7667, 7251, 7301, 7358 Exceção: Emissão de Nota Fiscal Avulsa – NFA-e (procEmi=1 ou 2) Observação: : Regra de Validação opcional, a critério da UF. | Facul. | 475 | Rej | Rejeição: Operação não permitida para não contribuinte [nItem:999] |
I08-198 | 55 | Se emitente for não contribuinte do ICMS (CCC/tpIE=3) – Se operação com os CFOP 5949, 6949, 7949 e valor do ICMS diferente de zero (verificar vICMS, vICMSOp, vICMSDif, vICMSRet, vICMSEfet) Exceção: Emissão de Nota Fiscal Avulsa – NFA-e (procEmi=1 ou 2) Observação: : Regra de Validação opcional, a critério da UF. | Facul. | 475 | Rej | Rejeição: Operação não permitida para não contribuinte [nItem:999] |
N. Item / Tributo: ICMS
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
N17c-30 | 55 | Se Operação Interna ou Operação Interestadual (idDest=1 ou 2) com CST=00 (operação tributada normalmente): – Se informado valor diferente de zero para o FCP (verificar tags vFCP, vFCPST, vFCPSTRet)
Observação: Regra de validação aplicável para a UF CE. | Facul. | 474 | Rej. | Rejeição: FCP não deve ser destacado na NF-e conforme legislação estadual [nItem:999] |
ZD. Informações do Responsável Técnico
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
ZD02-10 | 55/65 | Se informado CNPJ do responsável técnico e CNPJ inválido (NT 2021.002) – CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido
| Facul. | 973 | Rej. | Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido |
3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
3BA02a-10 | 55 | Para cada NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente: – Acessar BD NFE com Chave Natural – NF-e referenciada inexistente Exceção: A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) desde que a Chave de Acesso da NF-e referenciada com código numérico zerado tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC. | Facul. | 267 | Rej. | Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx] |
7. Banco de Dados: Cadastro da SEFAZ
Campo-Seq | Modelo | Regra de Validação | Aplic. | Msg | Efeito | Descrição Erro |
7C21-10 | 55/65 | Código de Regime Tributário do emitente divergente do cadastrado na SEFAZ (tag: emit/CRT):
Normal na UF (CCC, regTrib=9);
Nacional na UF (CCC, regTrib=1 ou 2); Observação: Regra de Validação opcional por UF. | Facul. | 481 | Rej. | Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ |
CÓDIGO | MOTIVO DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO | ||
474 | Rejeição: FCP não deve ser destacado na NF-e conforme legislação estadual [nItem:999] | ||
475 | Rejeição: Operação não permitida para não contribuinte [nItem:999] | ||
951 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida para finalidade diferente de normal. [nOcor:nnn] | ||
952 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave Natural da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn] | ||
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953 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com tipo de emissão inválido [nOcor:nnn] | ||
954 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada não permitida para esta operação[nOcor:nnn] | ||
955 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico não zerado [nOcor:nnn] | ||
956 | Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida na UF [nOcor:nnn] |