Nota Técnica 2022.003 – v.1.11

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O que diz a NT 2022.003 ?

Em novembro de 2022, a SEFAZ publicou a Nota Técnica 2022.003 no Portal Nacional da NF-e e agora em Janeiro de 2023 houve uma atualização em sua primeira versão. Essa nova norma técnica afeta os documentos Nota Fiscal eletrônica – NF-e, modelo 55, porém prevê alterações para a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica – NFC-e, modelo 65. Veja abaixo, o que diz o que diz a Nota Técnica 2022.003.

OBS: Todas as informações foram extraídas do documento PDF oficial presente no site da SEFAZ. Você pode consulta-lo aqui:

Novos Campos e Regras de Validação

Versão 1.11 – Janeiro 2023

http://www.sefaz.ba.gov.br/encat/img/logomarca.gif

Projeto

Nota Fiscal Eletrônica

NT 2022.003 v1.11 – Regras de Validação e Novos Campos

Sumário

Controle de Versões 3

Histórico de Alterações / Cronograma 3

  1. Resumo 4
  2. Visão Geral 5
    1. Alterações de Campos 5
      1. Inclusão do Referenciamento de NF-e por Chave com código numérico zerado (Campo refNFeSig).

. 5

  1. Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica 7
    1. Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado 7
  2. Regras de Validação 9
    1. BA. Documento Fiscal Referenciado 9
    2. C. Identificação do Emitente 11
    3. I. Produtos e Serviços 11
    4. N. Item / Tributo: ICMS 12
    5. ZD. Informações do Responsável Técnico 12
    6. 3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada 13
    7. 7. Banco de Dados: Cadastro da SEFAZ 13
  3. Novos códigos de Rejeição………………………………………………………………………………………………15

Controle de Versões

Versão

Publicação

Descrição

1.00

Novembro 2022

Publicação da NT.

1.10

Dezembro 2022

Alteração da descrição da Regra N17c-30, para constar que ela somente se aplica ao estado do Ceará

Exclusão Rejeição da Regra I08-160

Correção da documentação da Regra BA02a-90

Novas Regras para garantir a consistência de NF-e referenciadas

1.11

Janeiro 2023

Melhoria da redação da explicação acerca da utilização do campo refNFeSig Melhoria da documentação das Regras BA02-60 e BA02a-110

Histórico de Alterações / Cronograma

Versão

Histórico de atualizações

Implantação Teste

Implantação Produção

1.00

Novas regras de validação e novos campos

07/02/2023

03/04/2023

1.10

Alteração da descrição da Regra N17c-30 Exclusão da Regra I08-186

Correção na documentação da Regra BA02a-90

Criação das novas Regras de Validação BA02-60, BA02-70, BA02-80, BA02a-74, BA02a-110, BA02a-120

07/02/2023

03/04/2023

1.11

Alteração meramente documental

07/02/2023

03/04/2023

Resumo

Essa Nota Técnica divulga novos campos e Regras de Validação da NF-e versão 4.0.

O prazo previsto para a implementação das mudanças é:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 07/02/2023
  • Ambiente de Produção: 03/04/2023

Para a versão 1.10, como a publicação ocorreu com antecedência, os prazos para implementação se mantêm:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 07/02/2023
  • Ambiente de Produção: 03/04/2023

A versão 1.11 traz alterações meramente documentais e na explicação acerca dos novos campos. Portanto, os prazos para implementação se mantêm:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 07/02/2023
  • Ambiente de Produção: 03/04/2023

Visão Geral

Alterações de Campos

Inclusão do Referenciamento de NF-e por Chave com código numérico zerado (Campo refNFeSig).

Criação de campo específico no grupo de Documento Fiscal Referenciado (NFref) para permitir ao contribuinte referenciar Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, informando a Chave da NF-e com o código numérico zerado. Essa alteração visa garantir a manutenção do Sigilo Fiscal da NF-e referenciada. A referência pela chave de acesso completa (campo: refNFe) ainda continua obrigatória nos casos de NF-e de devolução, complementar e quando a legislação exigir.

Alteração do número máximo de ocorrências do grupo de Documentos Fiscais Referenciados (tag: NFref)

O grupo de Documentos Fiscais Referenciados (tag: NFref) passou de um máximo de 500 para 999 ocorrências, para atender situações em que era necessário referenciar mais que 500 documentos numa mesma NF-e.

Alterações de Regras de Validação

Criação das Regras de Validação BA02a-10, BA02a-20, BA02a-30, BA02a-40, BA02a-50, BA02a-60, BA02a-70, BA02a-80, BA02a-90, BA02a-100

Essas regras visam garantir a consistência da Chave Referenciada com código numérico zerado (tag: refNFeSig) além de evitar que esse referenciamento aconteça em uma NF-e com finalidade diferente de normal.

Alteração das Regras de Validação: C02a-04, C02a-08, C02a-14

Atualmente existe um controle das SEFAZ no credenciamento individual para emissão da Nota Fiscal pelos Contribuintes Pessoa Física (CPF). Eliminadas as Regras de Validação que controlam a opção da UF em aceitar ou não a emissão de Nota Fiscal para os Contribuintes emitentes Pessoa Física.

Criação da Regra de Validação I08-186

O objetivo desta regra é impedir o referenciamento de ECF em uma NF-e com CFOP 5929 ou 6929, uma vez que em algumas unidades federadas o ECF já foi completamente substituído por NFC-e e não existe mais a possibilidade de seu referenciamento para estas operações.

Alteração das Regras de Validação: I08-194 e I08-198

Algumas SEFAZ concedem IE para não Contribuinte do ICMS, mas limitam a emissão de NF-e de venda unicamente pelo Emissor de Nota Fiscal Avulsa disponibilizado pela própria SEFAZ.

Alteração da Regra de Validação: N17c-30

Conforme a legislação estadual, algumas SEFAZ controlam a informação dos valores vinculados ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) no processo de apuração do imposto, impedindo essa informação individualizada em cada NF-e.

Alteração da Regra de Validação: ZD02-10

Melhorada a documentação da RV, efetuando a validação unicamente se a informação do CNPJ do Responsável Técnico for informada.

Criação da Regra de Validação 3BA02a-10

Regra de validação para verificar a existência da Chave Referenciada com código numérico zerado na base de dados de NF-e da UF emitente do documento.

Alteração da Regra de Validação: 7C21-10

A RV 7C21-10 controla a informação na Nota Fiscal do CRT ou CSOSN, conforme o cadastro do Contribuinte na SEFAZ. Alterada esta Regra de Validação para ser opcional por UF.

Alterações introduzidas na versão 1.10

Criação das Regras de Validação BA02-60 e BA02a-110

Estas regras visam garantir que quando houver uma Chave referenciada (tag: refNFe) ou uma Chave Referenciada com código numérico zerado (tag: refNFeSig), o tipo de emissão da chave referenciada seja válido.

Criação das Regras de Validação BA02-70 e BA02-80

Estas regras visam evitar que sejam referenciados documentos eletrônicos diferentes do modelo 55 em devoluções internas de mercadoria e também em devoluções envolvendo consumidor final. Regras com implementação futura.

Criação da Regra de Validação BA02a-74

Esta regra visa garantir que, quando houver uma Chave Referenciada com código numérico zerado (tag: refNFeSig), o código numérico seja efetivamente zerado.

Alteração da documentação da Regra BA02a-90

A coluna de modelo desta regra havia sido deixada em branco equivocadamente, alterada para constar sua aplicabilidade somente para o modelo 55.

Criação da Regra de Validação BA02a-120

Esta regra visa evitar que seja utilizado o campo de Nota Referenciada com código numérico zerado (tag: refNFeSig) em UF que não permite tal referência.

Exclusão da Regra I08-186

Esta regra foi removida pois a UF que assim desejar pode bloquear Cupom Fiscal referenciado através da ativação da Regra BA20-30 (NT 2019.001). Como a Regra I08-196 sequer chegou a ser implementada, o código de Rejeição inicialmente alocado a ela foi reaproveitado nesta mesma NT.

Alteração da descrição da Regra de Validação N17c-30

Alterada a descrição da RV N17c-30 para que fique claro que ela somente se aplica, neste momento, para o Ceará. O Estado do Ceará realiza o controle do FCP de forma diferente das demais UF, o que acarreta na necessidade de implementação desta regra.

Alterações introduzidas na versão 1.11

Essa versão trouxe somente uma adequação ao texto do item 2.1.1 e alterações na documentação das Regras BA02-60 e BA02a-110 que impactam somente as SEFAZ autorizadoras.

Leiaute da Nota Fiscal Eletrônica

Grupo BA. Documento Fiscal Referenciado

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

29x.1

BA01

NFref

Informação de Documentos Fiscais referenciados

G

B01

 

0-999

 

Grupo com informações de Documentos Fiscais referenciados. Informação utilizada nas hipóteses previstas na legislação. (Ex.: Devolução de mercadorias, Substituição de NF cancelada, Complementação de NF,

etc.).

29x.2

BA02

refNFe

Chave de acesso da NF-e referenciada

CE

BA01

N

1-1

44

Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, vinculada a NF-e atual, ou uma NFC-e (modelo 65)

29x.2a

BA02a

refNFeSig

Chave da NF-e com o código numérico zerado.

CE

BA01

N

1-1

44

Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente pela sua Chave de Acesso com código numérico zerado,

permitindo manter o sigilo da NF-e referenciada.

29x.3

BA03

refNF

Informação da NF modelo 1/1A ou NF modelo 2 referenciada (alterado pela NT2016.002)

CG

BA01

 

1-1

  

29x.4

BA04

cUF

Código da UF do emitente

E

BA03

N

1-1

2

Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.1 do MOC Visão Geral-

Tabela de UF, Município e País)

29x.5

BA05

AAMM

Ano e Mês de emissão da NF-e

E

BA03

N

1-1

4

AAMM da emissão da NF

29x.6

BA06

CNPJ

CNPJ do emitente

E

BA03

N

1-1

14

Informar o CNPJ do emitente da NF

29x.7

BA07

mod

Modelo do Documento Fiscal

E

BA03

N

1-1

2

01=modelo 01

02=modelo 02 (incluído na NT2016.002)

29x.8

BA08

serie

Série do Documento Fiscal

E

BA03

N

1-1

1 – 3

Informar zero se não utilizada Série do documento fiscal.

29x.9

BA09

nNF

Número do Documento Fiscal

E

BA03

N

1-1

1 – 9

Faixa: 1–999999999

29x.10

BA10

refNFP

Informações da NF de produtor rural referenciada

CG

BA01

 

1-1

  

29x.11

BA11

cUF

Código da UF do emitente

E

BA10

N

1-1

2

Utilizar a Tabela do IBGE (Seção 8.1 do MOC – Visão Geral,

Tabela de UF, Município e País) (v2.0)

29x.12

BA12

AAMM

Ano e Mês de emissão da NF-e

E

BA10

N

1-1

4

AAMM da emissão da NF de produtor (v2.0)

29x.13

BA13

CNPJ

CNPJ do emitente

CE

BA10

N

1-1

14

Informar o CNPJ do emitente da NF de produtor (v2.0)

29x.14

BA14

CPF

CPF do emitente

CE

BA10

N

1-1

11

Informar o CPF do emitente da NF de produtor (v2.0)

29x.15

BA15

IE

IE do emitente

E

BA10

N

1-1

2 – 14

Informar a IE do emitente da NF de Produtor ou o literal

“ISENTO” (v2.0)

#

ID

Campo

Descrição

Ele

Pai

Tipo

Ocor.

Tam.

Observação

29x.16

BA16

mod

Modelo do Documento Fiscal

E

BA10

N

1-1

2

04=NF de Produtor; 01=NF (v2.0)

29x.17

BA17

serie

Série do Documento Fiscal

E

BA10

N

1-1

1 – 3

Informar a série do documento fiscal (informar zero se

inexistente) (v2.0).

29x.18

BA18

nNF

Número do Documento Fiscal

E

BA10

N

1-1

1 – 9

Faixa: 1–999999999

29x.19

BA19

refCTe

Chave de acesso do CT-e referenciada

CE

BA01

N

1-1

44

Utilizar esta TAG para referenciar um CT-e emitido

anteriormente, vinculada a NF-e atual – (v2.0).

29x.20

BA20

refECF

Informações do Cupom Fiscal referenciado

CG

BA01

 

1-1

 

Grupo do Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0).

29x.21

BA21

mod

Modelo do Documento Fiscal

E

BA20

C

1-1

2

“2B”=Cupom Fiscal emitido por máquina registradora (não ECF);

“2C”=Cupom Fiscal PDV;

“2D”=Cupom Fiscal (emitido por ECF) (v2.0).

29x.22

BA22

nECF

Número de ordem sequencial do ECF

E

BA20

N

1-1

3

Informar o número de ordem sequencial do ECF que emitiu o Cupom Fiscal vinculado à NF-e (v2.0).

29x.23

BA23

nCOO

Número do Contador de Ordem de Operação – COO

E

BA20

N

1-1

6

Informar o Número do Contador de Ordem de Operação –

COO vinculado à NF-e (v2.0).

Regras de Validação

BA. Documento Fiscal Referenciado

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

Descrição Erro

BA02-60

55

Se informada uma NF-e referenciada (tag:refNFe):

– Se modelo da Chave de Acesso = 55 ou 65;

– Se Mês-Ano da Chave de Acesso superior a Abril/11;

– Chave de Acesso referenciada com Tipo de Emissão Inválido (diferente de

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 9)

Facul.

953

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com tipo de emissão inválido [nOcor:nnn]

BA02-70

55

Se NFe de devolução (finNFe=4) e modelo de NFe referenciada (tag: refNFe) diferente de 55:

– Informada uma NF-e referenciada com código da UF diferente da UF do emitente.

Observação: Implementação futura.

Facul.

954

Rej

Rejeição: Chave de Acesso referenciada não permitida para esta operação[nOcor:nnn]

BA02-80

55

Se NFe de devolução (finNFe=4) e destinatário consumidor final (indIEDest=9):

– Informado código da UF da NF-e referenciada diferente da UF do emitente

Observação: Implementação futura.

Facul.

954

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada não permitida para esta operação[nOcor:nnn]

BA02a-10

55

Se NF-e diferente de normal (fiNFe <> 1) e informada uma NF-e referenciada

por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig):

Facul.

951

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não

permitida para finalidade diferente de normal. [nOcor:nnn]

BA02a-20

55

Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig):

-Chave de Acesso referenciada com UF inválida

Facul.

522

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]

BA02a-30

55

Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig):

Chave de Acesso referenciada com Ano Emissão < 06 ou > que o Ano

corrente.

Facul.

524

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]

BA02a-40

55

Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig):

Chave de Acesso referenciada com Mês Emissão < 01 ou > 12

Facul.

524

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

Descrição Erro

BA02a-50

55

Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig):

-Série = [0-909] e CNPJ zerado ou dígito inválido, ou

-Série = [910-969] e CPF zerado ou dígito inválido

Facul.

552

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ/CPF inválido[nOcor:nnn]

BA02a-60

55

Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig):

-Modelo da NF-e referenciada diferente de 55

Facul.

679

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]

BA02a-70

55

Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig):

-Chave de Acesso referenciada com Número zerado

Facul.

683

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]

BA02a-74

55

Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig):

– Chave de Acesso referenciada com Código Numérico não zerado

Facul.

955

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico não zerado [nOcor:nnn]

BA02a-80

55

Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig):

-Verificar duplicidade da NF-e referenciada (duplicidade da tag: refNFeSig) Observação: desconsiderar o Dígito Verificador na comparação de

duplicidade

Facul.

680

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]

BA02a-90

55

Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig):

-Verificar se alguma NF-e referenciada (tag: refNFe) possui mesma Chave

Natural

Facul.

680

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]

BA02a-100

55

Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig):

-Nota Fiscal referenciada com a mesma Chave Natural da Nota Fiscal atual

(mesma UF, CNPJ/CPF, Série e Nro);

Facul.

952

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave Natural da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn]

BA02a-110

55

Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig):

– Se Mês-Ano da Chave de Acesso superior a Abril/11;

– Chave de Acesso referenciada com Tipo de Emissão Inválido (diferente de 1,

2, 3, 4, 5, 6, 7, 9)

Facul.

953

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com tipo de emissão inválido [nOcor:nnn]

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

Descrição Erro

BA02a-120

55

Se informada uma NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig) em UF que não permite tal referência:

– Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não aplicável para a UF

Observação: Essa regra se aplica para as seguintes UF: PE

Facul.

956

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida na UF [nOcor:nnn]

C. Identificação do Emitente

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

Descrição Erro

C02a-04

65

Se informado CPF do emitente:

– Se NFC-e (modelo 65) (NT 2015.002)

Obrig.

337

Rej.

Rejeição: NFC-e para emitente pessoa física

C02a-08

55

Se informado CPF do emitente:

– Se NF-e (modelo 55)

Observação: Regra de validação opcional a critério da UF. (NT 2018.001)

Obrig.

652

Rej.

Rejeição: NF-e para emitente pessoa física

C02a-14

55

Se informado CPF do Emitente:

– Série difere da faixa para emitente CPF: 890-899 e 910-919

Observação: Regra de validação opcional a critério da UF. Permite a emissão de NF-e por pessoa física, somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no

site da UF. (NT 2018.001)

Obrig.

407

Rej.

Rejeição: CPF do Emitente somente no serviço de Nota Fiscal Avulsa no site do Fisco

I. Produtos e Serviços

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

Descrição Erro

I08-186

55

NF-e (mod=55) com lançamento relativo a Documento Fiscal de Varejo (CFOP=5.929 ou CFOP6.929) com ECF referenciado (tag: refECF)

Observação: Regra opcional, a critério da UF

Facul.

953

Rej.

Rejeição: Informado ECF referenciado para CFOP 5.929 em UF que não permite essa referência

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

Descrição Erro

I08-194

55

Se emitente for não contribuinte do ICMS (CCC/tpIE=3)

– Se operação de Venda, com os CFOP abaixo:

5101, 5102, 5103, 5104, 5105, 5106, 5109, 5110, 5116, 5117,5118, 5119,

5120, 5122, 5123, 5917, 5251, 5252, 5253, 5254, 5255, 5256, 5257, 5258,

5301, 5302, 5303, 5304, 5305, 5306, 5307, 5351, 5352, 5353, 5354, 5355,

5356, 5357, 5932, 5359, 5360, 5401, 5402, 5403, 5405, 5501, 5502, 5124,

5125, 5917, 6101, 6102, 6103, 6104, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6110,

6116, 6117, 6118, 6119, 6120, 6122, 6123, 6917, 6151, 6152, 6153, 6155,

6156, 6251, 6252, 6253, 6254, 6255, 6256, 6257, 6258, 6301, 6302, 6303,

6304, 6305, 6306, 6307, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357, 6359,

6360, 6932, 6401, 6402, 6403, 6404, 6408, 6409, 6501, 6502, 6917, 6124,

6125, 7101, 7102, 7105, 7106, 7127, 7651, 7654, 7667, 7251, 7301, 7358

Exceção: Emissão de Nota Fiscal Avulsa – NFA-e (procEmi=1 ou 2)

Observação: : Regra de Validação opcional, a critério da UF.

Facul.

475

Rej

Rejeição: Operação não permitida para não contribuinte [nItem:999]

I08-198

55

Se emitente for não contribuinte do ICMS (CCC/tpIE=3)

– Se operação com os CFOP 5949, 6949, 7949 e valor do ICMS diferente de zero (verificar vICMS, vICMSOp, vICMSDif, vICMSRet, vICMSEfet)

Exceção: Emissão de Nota Fiscal Avulsa – NFA-e (procEmi=1 ou 2)

Observação: : Regra de Validação opcional, a critério da UF.

Facul.

475

Rej

Rejeição: Operação não permitida para não contribuinte [nItem:999]

N. Item / Tributo: ICMS

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

Descrição Erro

N17c-30

55

Se Operação Interna ou Operação Interestadual (idDest=1 ou 2) com CST=00 (operação tributada normalmente):

– Se informado valor diferente de zero para o FCP (verificar tags vFCP, vFCPST, vFCPSTRet)

Observação: Regra de Validação opcional, a critério da UF.

Observação: Regra de validação aplicável para a UF CE.

Facul.

474

Rej.

Rejeição: FCP não deve ser destacado na NF-e conforme legislação estadual [nItem:999]

ZD. Informações do Responsável Técnico

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

Descrição Erro

ZD02-10

55/65

Se informado CNPJ do responsável técnico e CNPJ inválido (NT 2021.002)

– CNPJ com zeros, nulo ou DV inválido

Observação: Implementação futura, exceto as UF de AM, MS, PE, PR, SC e TO, nas quais estas regras já estão em vigor em ambiente de teste e entrarão em vigor em ambiente de produção no dia 03 de junho de 2019 (NT 2018.005 v

1.30)

Facul.

973

Rej.

Rejeição: CNPJ do responsável técnico inválido

3A. Banco de Dados: NF-e Referenciada

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

Descrição Erro

3BA02a-10

55

Para cada NF-e referenciada por Chave de Acesso com código numérico zerado (tag: refNFeSig), se a UF da Chave de Acesso referenciada for igual a UF do Emitente:

– Acessar BD NFE com Chave Natural

– NF-e referenciada inexistente

Exceção: A NF-e referenciada pode não existir no caso de Emissão em Contingência (tpEmis = 2, 4 ou 5) desde que a Chave de Acesso da NF-e referenciada com código numérico zerado tenha o Ano-Mês de Emissão inferior a 1 mês da data atual ou desde que exista o EPEC.

Facul.

267

Rej.

Rejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]

7. Banco de Dados: Cadastro da SEFAZ

Campo-Seq

Modelo

Regra de Validação

Aplic.

Msg

Efeito

Descrição Erro

7C21-10

55/65

Código de Regime Tributário do emitente divergente do cadastrado na SEFAZ (tag: emit/CRT):

  • CRT=”1-Simples Nacional” para Contribuinte cadastrado como Regime

Normal na UF (CCC, regTrib=9);

  • CRT=”3-Regime Normal” para Contribuinte cadastrado como Simples

Nacional na UF (CCC, regTrib=1 ou 2);

Observação: Regra de Validação opcional por UF.

Facul.

481

Rej.

Rejeição: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

  1. Novos códigos de Rejeição

CÓDIGO

MOTIVO DE NÃO ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

 

474

 

Rejeição: FCP não deve ser destacado na NF-e conforme legislação estadual [nItem:999]

 

475

 

Rejeição: Operação não permitida para não contribuinte [nItem:999]

 

951

 

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida para finalidade diferente de normal. [nOcor:nnn]

 

952

 

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com a mesma Chave Natural da Nota Fiscal atual [nOcor:nnn]

 

953

 

Rejeição: Informado ECF referenciado para CFOP 5.929 em UF que não permite essa referência

 

953

 

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com tipo de emissão inválido [nOcor:nnn]

 

954

 

Rejeição: Chave de Acesso referenciada não permitida para esta operação[nOcor:nnn]

 

955

 

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico não zerado [nOcor:nnn]

 

956

 

Rejeição: Chave de Acesso referenciada com código numérico zerado não permitida na UF [nOcor:nnn]